Prorrogação de Processo Disciplinar na Educação de Alagoas
A Secretaria de Estado da Educação prorroga por 60 dias o processo administrativo disciplinar envolvendo uma servidora. A medida visa apurar infrações conexas durante a investigação.
A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, por meio da Portaria/SEDUC Nº 10.964/2026, anunciou a prorrogação do prazo para a conclusão de um processo administrativo disciplinar. A decisão foi tomada com base no Estatuto do Magistério Público do Estado, que permite tal extensão em casos específicos.
O processo, que envolve a servidora identificada pela matrícula n.º 67.778-7, terá agora mais 60 dias para ser finalizado. Além da indiciada, a portaria também prevê a apuração de outras infrações que possam surgir durante a investigação.
A medida reflete o compromisso da Secretaria em garantir a transparência e a justiça nos procedimentos administrativos, assegurando que todas as questões relacionadas ao caso sejam devidamente analisadas. A prorrogação é uma ferramenta importante para a conclusão adequada do processo, evitando decisões precipitadas.
A publicação da portaria foi feita em Maceió, no dia 08 de outubro de 2026, e a Secretaria de Estado da Educação reafirma a importância de cumprir os trâmites legais estabelecidos pela legislação vigente.