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Prorrogação de Processo Disciplinar na Educação de Alagoas

Diário Oficial do Alagoas · 13/10/2026

A Secretaria de Estado da Educação prorroga por 60 dias o processo administrativo disciplinar envolvendo uma servidora. A medida visa apurar infrações conexas durante a investigação.

A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, por meio da Portaria/SEDUC Nº 10.964/2026, anunciou a prorrogação do prazo para a conclusão de um processo administrativo disciplinar. A decisão foi tomada com base no Estatuto do Magistério Público do Estado, que permite tal extensão em casos específicos.

O processo, que envolve a servidora identificada pela matrícula n.º 67.778-7, terá agora mais 60 dias para ser finalizado. Além da indiciada, a portaria também prevê a apuração de outras infrações que possam surgir durante a investigação.

A medida reflete o compromisso da Secretaria em garantir a transparência e a justiça nos procedimentos administrativos, assegurando que todas as questões relacionadas ao caso sejam devidamente analisadas. A prorrogação é uma ferramenta importante para a conclusão adequada do processo, evitando decisões precipitadas.

A publicação da portaria foi feita em Maceió, no dia 08 de outubro de 2026, e a Secretaria de Estado da Educação reafirma a importância de cumprir os trâmites legais estabelecidos pela legislação vigente.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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