Alta relevância Gestão de Contrato de Alimentos na Penitenciária de Martinópolis
Foi designada a equipe responsável pela gestão e fiscalização do contrato de aquisição de gêneros alimentícios na Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena. O contrato, firmado com a empresa Kenia Kazue Akutagawa Yunomae, visa garantir a alimentação dos detentos.
A Portaria 380162 Nº 360/2026, publicada no Diário Oficial do São Paulo, estabelece a gestão e fiscalização da execução do contrato para a aquisição de gêneros alimentícios na Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena de Martinópolis. O contrato, formalizado através do Termo de Contrato 052/2026-PM, foi celebrado com a empresa Kenia Kazue Akutagawa Yunomae e tem como objetivo assegurar a alimentação dos internos da unidade prisional.
Os servidores designados para a gestão do contrato incluem Paulo Roberto Siqueira do Nascimento como gestor titular e Rafael Tomaz Moreira como gestor suplente. Além deles, foram nomeados fiscais técnicos e administrativos, responsáveis por acompanhar a execução das atividades contratuais e garantir a qualidade dos produtos fornecidos.
A portaria detalha as atribuições dos gestores e fiscais, que incluem o acompanhamento da entrega dos produtos, a verificação das quantidades e especificações, e a comunicação de irregularidades à Autoridade Contratante. A fiscalização é fundamental para assegurar que as obrigações contratuais sejam cumpridas e que a alimentação dos detentos atenda aos padrões estabelecidos.
A execução deste contrato está amparada pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Estadual nº 68.220/2023, que regulamentam a gestão de contratos administrativos. A designação dos responsáveis reflete a importância da transparência e da responsabilidade na administração pública, especialmente em áreas sensíveis como o sistema penitenciário.