Alta relevância Designação de Gestores e Fiscais para Contrato de Alimentação na Penitenciária
A Portaria 380162 designa gestores e fiscais para a execução de contrato de aquisição de gêneros alimentícios na Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena. O contrato, firmado com a empresa A.K. Theodoro Grillo - ME, visa garantir a alimentação dos detentos.
A Portaria 380162, publicada no Diário Oficial do São Paulo, estabelece a gestão e fiscalização da execução do contrato para a aquisição de gêneros alimentícios na Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena de Martinópolis. O contrato, formalizado através do Termo de Contrato 051/2026-PM, foi celebrado com a empresa A.K. Theodoro Grillo - ME e está em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 2021 e o Decreto Estadual nº 68.220 de 2023.
Os gestores designados para o contrato são Paulo Roberto Siqueira do Nascimento, como gestor titular, e Rafael Tomaz Moreira, como gestor suplente. Eles terão a responsabilidade de acompanhar a execução das atividades contratuais, garantindo que as obrigações sejam cumpridas e que a qualidade dos produtos fornecidos atenda aos padrões estabelecidos.
Além dos gestores, a portaria também designa fiscais técnicos e administrativos para supervisionar a execução do contrato. Marcelo Alexandre Lopes e Mirna de Oliveira Tardim atuarão como fiscais técnicos, enquanto Willian Ricardo Tudisco e Flávio Eduardo Vanzeli serão os fiscais administrativos. Essas designações visam assegurar que a entrega dos gêneros alimentícios ocorra de acordo com as especificações e quantidades contratadas.
A portaria detalha as atribuições dos gestores e fiscais, que incluem a verificação da qualidade dos produtos, a comunicação de irregularidades e a coordenação de atos de fiscalização. A medida é parte de um esforço para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos destinados à alimentação dos detentos.