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Gestão de Contrato de Alimentos na Penitenciária de Martinópolis

Diário Oficial do São Paulo · 13/10/2026

Foi publicada a Portaria que designa gestores e fiscais para o contrato de aquisição de gêneros alimentícios na Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena. O contrato, firmado com a empresa Ouro da Terra Ltda, visa garantir a alimentação dos detentos.

A Portaria 380162, datada de 8 de outubro de 2026, estabelece a gestão e fiscalização do contrato de aquisição de gêneros alimentícios estocáveis, perecíveis e hortifrutigranjeiros na Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena, em Martinópolis. O contrato foi celebrado com a empresa Ouro da Terra Ltda e está em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 2021 e o Decreto Estadual nº 68.220 de 2023.

O Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal designou servidores para atuarem como gestores e fiscais do contrato, com a responsabilidade de acompanhar a execução das atividades contratuais e garantir o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada. Entre as atribuições dos gestores estão a verificação da qualidade dos produtos e a comunicação de irregularidades à Autoridade Contratante.

Os fiscais técnicos e administrativos também foram designados, com a função de zelar pela execução fiel do contrato e acompanhar a entrega dos produtos. A portaria detalha as responsabilidades de cada um dos envolvidos, assegurando que a execução do contrato ocorra de acordo com as normas vigentes.

Este contrato é fundamental para a manutenção da alimentação dos detentos, refletindo a importância da gestão adequada dos recursos públicos e do cumprimento das normas legais na administração penitenciária.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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