Designação de Servidores para Pregão Eletrônico em São Paulo
A Portaria CPPIRAJUÍ nº 265/2026 designa servidores para funções de pregoeiro e comissão de contratação no âmbito da Administração Pública. O pregão eletrônico visa a aquisição de pneus para veículos da subfrota.
A Portaria CPPIRAJUÍ nº 265/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, estabelece a designação de servidores para atuarem como pregoeiros e membros da comissão de contratação. Essa medida é parte do processo licitatório para a aquisição de pneus destinados à subfrota de veículos do estado.
O Chefe de Departamento do Complexo Penal de Pirajuí, Douglas Fernando Semenzin Galdino, fundamenta a portaria na Lei Federal nº 14.133, que regula as licitações e contratos administrativos. A designação dos servidores ocorre em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 68.220, que visa garantir a eficiência e a transparência nos processos de contratação pública.
Os servidores designados incluem profissionais de diversas áreas, como finanças e administração, que atuarão alternadamente nas funções de pregoeiro e membros da equipe de apoio. Essa estrutura busca assegurar que o processo licitatório transcorra de maneira organizada e dentro das normas legais.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação e reflete o compromisso da Administração Pública em seguir os procedimentos legais para a aquisição de bens e serviços, promovendo a boa gestão dos recursos públicos.