Designação de Fiscais para Contrato da SEF
A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe designa servidores para fiscalizar a execução do Contrato nº 39/2025 com a ELOGROUP Consultoria. A medida visa garantir o acompanhamento e a gestão adequada do contrato.
A Portaria SEFAZ nº 355, publicada em 09 de outubro de 2026, designa quatro servidores da Secretaria de Estado da Fazenda como fiscais do Contrato nº 39/2025, celebrado com a ELOGROUP Consultoria e Desenvolvimento LTDA. A decisão foi tomada com base nas atribuições legais da secretaria e na necessidade de supervisão do contrato, conforme estipulado pela Lei nº 14.133 de 2021.
Os servidores designados são Bruno de Souza Viard, Carlos Antônio Porfirio de Albuquerque Júnior, Maurilio Gois de Oliveira e Rafael Ângelo Vieira Pessoa Lima. Além disso, a portaria ratifica a designação de Erivaldo Santos como gestor do contrato, reforçando a estrutura de fiscalização e gestão do acordo.
A medida é parte do cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 342 de 2023, que orienta a aquisição de bens e serviços na administração pública estadual. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da Secretaria com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.