Alta relevância Governo de SC Abre Crédito Suplementar de R$ 24,8 Milhões
O Estado de Santa Catarina anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 24.858.149,67. A medida visa atender a demandas orçamentárias específicas.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, publicou o Decreto nº 1.640, que autoriza a abertura de um crédito suplementar significativo para a unidade orçamentária mencionada. O valor total do crédito suplementar é de R$ 24.858.149,67, que será destinado a atender necessidades emergenciais e garantir a continuidade de serviços essenciais no estado.
A decisão foi fundamentada nas atribuições constitucionais do governador e em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei nº 18.835 e a Lei nº 19.683. O ato normativo foi registrado sob o processo nº SEF 12833/2026, que está disponível para consulta pública.
A abertura deste crédito suplementar é uma medida importante para assegurar que os recursos necessários estejam disponíveis para atender às demandas da população, especialmente em áreas críticas como saúde, educação e infraestrutura. O governo estadual reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal ao implementar essa ação.