Alta relevância Decreto Estadual Fortalece Ações Contra Incêndios Florestais
Novo decreto visa intensificar o monitoramento e a resposta a incêndios florestais no Amazonas. Medidas incluem coordenação interinstitucional e ações de recuperação nas áreas afetadas.
O governo do Amazonas publicou um decreto com o objetivo de fortalecer a atuação integrada dos órgãos da Administração Pública Estadual no combate aos incêndios florestais. O documento estabelece diretrizes para intensificar o monitoramento dos incêndios e seus impactos, tanto ambientais quanto à saúde pública, além de viabilizar medidas de resposta e recuperação nas áreas afetadas. As ações serão coordenadas pelo Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais.
De acordo com o decreto, os órgãos e entidades estaduais devem adotar uma abordagem colaborativa para implementar as ações necessárias em resposta à situação de emergência. As medidas incluem a prevenção da propagação de incêndios, mobilização de recursos e assistência humanitária às populações afetadas. O decreto também enfatiza a importância da preservação da saúde pública e do monitoramento da qualidade do ar.
O artigo 6.º do decreto permite contratações diretas, sem licitação, para aquisição de bens e serviços essenciais à resposta e recuperação. As obras e serviços contratados devem ser concluídos em até um ano e não poderão ser prorrogados. Além disso, as contratações devem seguir as normas legais aplicáveis, garantindo a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos.
Durante a vigência da situação de emergência, poderão ser realizadas intervenções emergenciais nas áreas afetadas, desde que diretamente relacionadas às ações de resposta. O decreto também ressalta que as medidas de contenção de despesas não se aplicam às ações urgentes e indispensáveis para enfrentar os efeitos dos incêndios, garantindo que a resposta seja rápida e eficaz.