Alta relevância CISNORDESTE/SC Implementa Novas Medidas para Garantir Transparência Fiscal
O Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina estabelece novas diretrizes para a retificação de demonstrativos fiscais, visando assegurar a qualidade das informações. A partir de outubro, multas serão aplicadas aos municípios que não cumprirem os prazos estabelecidos.
O Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISNORDESTE/SC) anunciou a implementação de novas diretrizes para a retificação de demonstrativos fiscais, conforme a portaria STN nº 274/2016. A legislação permite que os demonstrativos sejam corrigidos a qualquer momento, desde que haja comprovação da efetiva aplicação dos recursos no período de referência. O objetivo é garantir que as informações financeiras reflitam com precisão a execução orçamentária, assegurando a transparência e a confiabilidade dos dados públicos.
A Sra. Ana Maria, representante do consórcio, destacou que a medida busca priorizar o envio de informações corretas e validadas, além de compatibilizar os prazos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina com as necessidades dos municípios. A partir de outubro, será aplicada uma multa aos municípios que não cumprirem o prazo de 20 dias para a entrega dos demonstrativos, reforçando a importância da pontualidade e da qualidade das informações.
Além das novas diretrizes fiscais, o CISNORDESTE/SC também está promovendo melhorias nos serviços prestados pela empresa TOPMED, com o objetivo de aprimorar a comunicação e o atendimento aos municípios. A empresa se comprometeu a implementar ajustes no atendimento e a melhorar a experiência dos usuários até o final de julho de 2026.
O consórcio também apresentou um catálogo de serviços e prestadores, que estará disponível no site institucional, facilitando o acesso às informações sobre os serviços credenciados. As pautas discutidas na última reunião incluem monitoramento de pacientes renais e planos de preparação para enfrentar o impacto do El Niño, demonstrando o compromisso do CISNORDESTE/SC com a saúde pública na região.