Designação de Fiscais para Contrato de Prestação de Serviços
A Secretaria de Estado da Administração designa servidores para fiscalizar a execução de contrato com a empresa Coenes Materiais Ltda. A portaria entra em vigor imediatamente.
A Portaria nº 787/2026, publicada no Diário Oficial do Paraíba, designa os servidores Anésio Coelho Pereira Filho e Sebastiana Leonice Ferreira de Medeiros para exercerem a fiscalização do contrato com a empresa Coenes Materiais Ltda. A medida visa garantir que a execução do objeto contratual esteja em conformidade com os termos estabelecidos no edital.
O acompanhamento da execução do contrato será realizado conforme as diretrizes do Decreto Estadual nº 43.975, de 08 de agosto de 2023. A fiscalização técnica tem como objetivo avaliar a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços, assegurando que os indicadores acordados sejam respeitados.
A portaria também revoga disposições anteriores que possam ser contrárias a essa designação. A responsabilidade pelo correto tratamento dos dados pessoais nos documentos publicados recai sobre o órgão ou entidade solicitante, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com a publicação desta portaria, o governo do estado reforça seu compromisso com a transparência e a correta execução dos contratos públicos, assegurando que os serviços prestados atendam às necessidades da administração pública e da população.