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Autorização de Permanência de Servidora no TRE-PB

Diário Oficial do Paraíba · 10/10/2026

A Portaria nº 784/2026/SEAD autoriza a permanência da servidora Renata Evelyn de Melo Barros no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba por um ano. A decisão foi tomada com base em legislações pertinentes.

O Secretário de Estado da Administração da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, publicou a Portaria nº 784/2026, que autoriza a permanência da servidora Renata Evelyn de Melo Barros no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. A servidora, que atualmente está lotada na Secretaria de Estado da Educação, terá sua permanência garantida por um período de um ano, com ônus para o órgão de origem.

A decisão está respaldada pelo anexo V da Lei nº 13.099, de 14 de março de 2024, e pelo inciso I do Art. 90 da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, que foi alterada pela Lei Complementar nº 190, de 22 de janeiro de 2024. O processo que fundamenta essa autorização é o nº SAD-PSE-2026/21011/SEAD.

Essa medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados pela servidora no TRE-PB, que desempenha funções relevantes para a administração pública. A permanência de servidores em órgãos distintos é uma prática comum que busca otimizar a gestão de recursos humanos no estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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