GeoPJ
Diários Oficiais - Minas Gerais - GEOPJ

Substituição em Comissão de Processo Administrativo Disciplinar na PMMG

Diário Oficial do Minas Gerais · 10/10/2026

O Tenente-Coronel PM anunciou a substituição de um membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar devido a licença médica. A medida visa garantir a continuidade dos trabalhos apuratórios.

O Tenente-Coronel PM Chefe do Estado-Maior da Décima Primeira Região de Polícia Militar, Luciano Magalhães Chaves, publicou um despacho administrativo que determina a substituição de um membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. A servidora Aline Alves de Oliveira Dias foi substituída pelo servidor Alexandre de Oliveira Barcelos, que assume a função de Vogal da comissão. Essa mudança se dá em razão do afastamento da servidora por licença médica e recesso escolar.

O despacho ressalta a importância da regularidade colegiada e a continuidade dos trabalhos apuratórios complementares, assegurando que as investigações e processos administrativos não sejam prejudicados. A decisão foi formalizada em Montes Claros e visa manter a eficiência e a integridade dos procedimentos internos da Polícia Militar de Minas Gerais.

Além disso, o Coronel PM Diretor de Recursos Humanos também se manifestou sobre o acúmulo de cargos por um militar, declarando a licitude da acumulação de funções, conforme a legislação vigente. O militar, que ocupa o cargo de médico cardiologista na Prefeitura Municipal de Betim, teve sua situação regularizada, permitindo a continuidade de suas atividades em ambas as funções.

Essas ações administrativas refletem a preocupação da Polícia Militar em manter a ordem e a legalidade em suas operações, garantindo que todos os procedimentos sejam realizados de acordo com as normas estabelecidas pela Constituição e pela legislação estadual.

#Polícia Militar #Comissão #Processo Administrativo #Acúmulo de Cargos
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização