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Promulgação do Instituto Pan-Americano de Geografia e História

Diário Oficial da União · 31/07/2026

O Decreto nº 13.088, de 30 de julho de 2026, promulga o Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH). O instituto visa monitorar e avaliar políticas públicas no Brasil.

O Decreto nº 13.088, publicado no Diário Oficial da União, estabelece a criação do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), que foi aprovado durante a VI Conferência Internacional Americana. O IPGH terá como função principal o monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, conforme estipulado pela Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024.

O relatório anual de avaliação de políticas públicas, que deve ser enviado ao Congresso Nacional até 30 de setembro de cada ano, será uma das principais ferramentas de acompanhamento das ações do instituto. O decreto também determina que a revisão do PPA será realizada anualmente, com a possibilidade de ajustes extraordinários quando necessário.

Além disso, o decreto revoga uma disposição anterior do Decreto nº 12.066, de 18 de junho de 2024, e estabelece que atos que possam resultar em revisões do Ato Constitutivo do IPGH devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. O novo instituto é visto como uma importante iniciativa para fortalecer a gestão e a avaliação de políticas públicas no Brasil.

O ato entra em vigor na data de sua publicação, e a criação do IPGH é um passo significativo para a integração de esforços na área de geografia e história na América Latina, promovendo a colaboração entre os países da região.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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