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Exoneração de Agente Socioeducativo no Acre

Diário Oficial do Acre · 09/10/2026

A governadora do Acre exonerou Macks Correa do Nascimento do cargo de Agente Socioeducativo. A decisão foi tomada devido à posse em outro cargo inacumulável.

O Decreto nº 16.606-P, publicado em 22 de setembro de 2026, formaliza a exoneração de Macks Correa do Nascimento, que ocupava o cargo de Agente Socioeducativo no Instituto Socioeducativo do Acre (ISE). A exoneração ocorreu a pedido do servidor, que não pode acumular cargos conforme a legislação vigente.

Além da exoneração, o decreto também declara a vacância do cargo, permitindo que novas nomeações possam ser realizadas para preencher a vaga deixada. A medida é parte da rotina administrativa do governo estadual, que busca manter a legalidade e a eficiência na gestão de pessoal.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de setembro de 2026, garantindo a formalidade necessária para a transição de cargos no serviço público. A governadora Mailza Assis Cameli assina o documento, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a transparência nas ações do governo.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Acre). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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