Exoneração de Agente Socioeducativo no Acre
A governadora do Acre exonerou Macks Correa do Nascimento do cargo de Agente Socioeducativo. A decisão foi tomada devido à posse em outro cargo inacumulável.
O Decreto nº 16.606-P, publicado em 22 de setembro de 2026, formaliza a exoneração de Macks Correa do Nascimento, que ocupava o cargo de Agente Socioeducativo no Instituto Socioeducativo do Acre (ISE). A exoneração ocorreu a pedido do servidor, que não pode acumular cargos conforme a legislação vigente.
Além da exoneração, o decreto também declara a vacância do cargo, permitindo que novas nomeações possam ser realizadas para preencher a vaga deixada. A medida é parte da rotina administrativa do governo estadual, que busca manter a legalidade e a eficiência na gestão de pessoal.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de setembro de 2026, garantindo a formalidade necessária para a transição de cargos no serviço público. A governadora Mailza Assis Cameli assina o documento, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a transparência nas ações do governo.