Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia é Deferida para Servidores da Bahia
A Portaria nº 456, de 09 de outubro de 2026, autoriza a conversão de períodos de licença-prêmio em pecúnia para diversos servidores públicos estaduais. A medida visa atender solicitações de servidores em diferentes quinquênios.
O Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, José Carlos Souto de Castro Filho, publicou a Portaria nº 456, que regulamenta a conversão de licença-prêmio em pecúnia para servidores públicos estaduais. A decisão foi fundamentada na Lei nº 15.167 e em decretos anteriores que estabelecem as diretrizes para tal conversão.
A portaria abrange um total de 67 servidores, que tiveram seus pedidos deferidos, permitindo que possam receber em dinheiro os períodos de licença-prêmio acumulados. Essa medida é vista como uma forma de valorização do servidor público, reconhecendo o tempo de serviço e as contribuições feitas ao longo dos anos.
Os servidores beneficiados variam em seus quinquênios, com períodos solicitados que vão de 30 a 90 dias. A lista inclui nomes como Paloma de Senna Costa Fernandes e Paulo Sérgio Teixeira de Lacerda, entre outros, que agora poderão contar com essa compensação financeira.
A portaria entra em vigor a partir da sua publicação, e os servidores devem estar atentos aos procedimentos necessários para a efetivação do pagamento. Essa ação representa um avanço nas políticas de valorização do funcionalismo público na Bahia.