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Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia é Deferida para Servidores da Bahia

Diário Oficial do Bahia · 10/10/2026

A Portaria nº 456, de 09 de outubro de 2026, autoriza a conversão de períodos de licença-prêmio em pecúnia para diversos servidores públicos estaduais. A medida visa atender solicitações de servidores em diferentes quinquênios.

O Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, José Carlos Souto de Castro Filho, publicou a Portaria nº 456, que regulamenta a conversão de licença-prêmio em pecúnia para servidores públicos estaduais. A decisão foi fundamentada na Lei nº 15.167 e em decretos anteriores que estabelecem as diretrizes para tal conversão.

A portaria abrange um total de 67 servidores, que tiveram seus pedidos deferidos, permitindo que possam receber em dinheiro os períodos de licença-prêmio acumulados. Essa medida é vista como uma forma de valorização do servidor público, reconhecendo o tempo de serviço e as contribuições feitas ao longo dos anos.

Os servidores beneficiados variam em seus quinquênios, com períodos solicitados que vão de 30 a 90 dias. A lista inclui nomes como Paloma de Senna Costa Fernandes e Paulo Sérgio Teixeira de Lacerda, entre outros, que agora poderão contar com essa compensação financeira.

A portaria entra em vigor a partir da sua publicação, e os servidores devem estar atentos aos procedimentos necessários para a efetivação do pagamento. Essa ação representa um avanço nas políticas de valorização do funcionalismo público na Bahia.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Bahia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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