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Nova Instrução para Apuração Disciplinar na Administração Pública

Diário Oficial do Bahia · 10/10/2026

A nova Instrução Nº 030/2026 estabelece diretrizes para a utilização do Questionário de Informações para Dosimetria nos procedimentos de apuração de infrações disciplinares. A medida visa uniformizar e sistematizar a avaliação das penalidades cabíveis.

A Instrução Nº 030/2026, publicada no Diário Oficial do Bahia, determina que órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional devem utilizar o Questionário de Informações para Dosimetria (QID) durante os processos de apuração de infrações disciplinares. O objetivo é garantir uma avaliação mais objetiva e técnica das infrações de menor potencial ofensivo e facilitar a análise da viabilidade de celebração de Termo de Compromisso Disciplinar.

O QID será um documento anexo aos relatórios finais de investigações preliminares ou sindicâncias, reunindo informações relevantes para a caracterização das infrações e a avaliação das penalidades. A instrução também destaca que o preenchimento do QID não substitui a elaboração de um Relatório Final conclusivo, que deve ser realizado pela autoridade competente.

Além disso, a nova norma busca proporcionar maior uniformidade na apresentação das informações e facilitar a identificação de transgressões disciplinares. O secretário da Administração enfatizou a importância da padronização na utilização do QID, que deve ser preenchido com atenção e coerência, evitando omissões ou informações irrelevantes.

A implementação dessa instrução é um passo significativo para aprimorar os procedimentos correcionais no Estado, promovendo maior transparência e eficiência na apuração de infrações disciplinares, conforme previsto nas legislações estaduais vigentes.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Bahia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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