Designações de Facilitadores para Relatório Anual de Contas
A Secretaria de Estado da Administração designa servidores para facilitar a consolidação de informações para o Relatório Anual de Contas de Governo 2026. As designações visam atender à Instrução Normativa da Controladoria-Geral do Estado.
A Portaria-SEI Nº 776, publicada em 01 de outubro de 2026, estabelece a designação de servidores para atuar como facilitadores na obtenção e consolidação das informações necessárias à elaboração do Relatório Anual de Contas de Governo 2026. A medida é uma resposta às diretrizes da Instrução Normativa nº 3, que orienta os órgãos do Poder Executivo do Rio Grande do Norte sobre os procedimentos a serem seguidos.
A servidora Aiza Francisca Santos foi designada como facilitadora titular, enquanto Maria Aparecida Ramos atuará como substituta. Ambas as servidoras têm a responsabilidade de representar a Secretaria de Estado da Administração junto à equipe técnica da Controladoria-Geral do Estado, garantindo que as informações sejam coletadas de forma eficiente e organizada.
A portaria destaca a importância da colaboração entre as unidades gestoras e a Controladoria-Geral, visando a transparência e a correta prestação de contas do governo. A medida entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a agilidade nas ações administrativas.
Essas designações são parte de um esforço contínuo para melhorar a gestão pública e assegurar que as contas do governo sejam apresentadas de maneira clara e precisa, em conformidade com as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado.