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Alterações na Lei de Loterias e Destinação de Recursos

Diário Oficial da União · 31/07/2026

O Diário Oficial da União publica alterações na Lei nº 13.756, que regulamenta a destinação de recursos provenientes de loterias. As mudanças visam aumentar a alocação de verbas para a Polícia Federal e outras áreas.

O Diário Oficial da União trouxe importantes alterações na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que trata da arrecadação e destinação de recursos provenientes de loterias. As modificações, que entram em vigor imediatamente, estabelecem novos percentuais de destinação dos recursos arrecadados, com foco na cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador das loterias e do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

De acordo com o novo texto, 85% da arrecadação será destinada ao custeio do agente operador, enquanto 3% será alocado ao Funapol. Além disso, os percentuais de destinação para 2026 foram fixados em 87% para o custeio e 1% para o Funapol, refletindo uma mudança significativa na forma como os recursos serão geridos e aplicados.

Essas alterações têm como objetivo garantir maior eficiência na utilização dos recursos provenientes das loterias, além de fortalecer a atuação da Polícia Federal em suas atividades. A medida é vista como um passo importante para a melhoria da segurança pública e a operacionalização de serviços essenciais.

A expectativa é que essas mudanças contribuam para uma melhor gestão dos recursos públicos e para o fortalecimento das instituições responsáveis pela segurança e fiscalização no país. A implementação dessas alterações será acompanhada de perto pelos órgãos competentes, visando assegurar a transparência e a eficácia na aplicação dos recursos.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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