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Incentivos Fiscais para QUANTURION LATAM PHARMA LTDA.

Diário Oficial do Amazonas · 09/10/2026

O Governo do Amazonas concede incentivos fiscais à empresa QUANTURION LATAM PHARMA LTDA. para a fabricação de produtos alimentícios e cosméticos. Os benefícios incluem diferimento do ICMS e crédito estímulo até 2032.

O Decreto n.º 55.745, publicado em 09 de outubro de 2026, autoriza a concessão de incentivos fiscais à QUANTURION LATAM PHARMA LTDA., localizada em Manaus. A decisão foi respaldada por parecer do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CODAM) e segue as diretrizes da Política Estadual de Incentivos Fiscais.

Os incentivos incluem o diferimento do ICMS na importação de matéria-prima e na saída de bens intermediários destinados a outras indústrias incentivadas. Além disso, a empresa terá direito a um crédito estímulo de 90,25% do ICMS na venda de produtos para indústrias não incentivadas.

Os benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual são válidos até 31 de dezembro de 2032, o que representa um apoio significativo ao setor industrial local. Para usufruir desses incentivos, a empresa deverá solicitar um Laudo Técnico de Inspeção à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI).

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amazonas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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