Alta relevância Incentivos Fiscais para QUANTURION LATAM PHARMA LTDA.
O Governo do Amazonas concede incentivos fiscais à empresa QUANTURION LATAM PHARMA LTDA. para a fabricação de produtos alimentícios e cosméticos. Os benefícios incluem diferimento do ICMS e crédito estímulo até 2032.
O Decreto n.º 55.745, publicado em 09 de outubro de 2026, autoriza a concessão de incentivos fiscais à QUANTURION LATAM PHARMA LTDA., localizada em Manaus. A decisão foi respaldada por parecer do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CODAM) e segue as diretrizes da Política Estadual de Incentivos Fiscais.
Os incentivos incluem o diferimento do ICMS na importação de matéria-prima e na saída de bens intermediários destinados a outras indústrias incentivadas. Além disso, a empresa terá direito a um crédito estímulo de 90,25% do ICMS na venda de produtos para indústrias não incentivadas.
Os benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual são válidos até 31 de dezembro de 2032, o que representa um apoio significativo ao setor industrial local. Para usufruir desses incentivos, a empresa deverá solicitar um Laudo Técnico de Inspeção à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI).