Promoção de Servidora da Saúde é Decretada no Amazonas
O governador do Amazonas, Roberto Maia, decreta a promoção da servidora Neirimar Ferreira Martins, da Secretaria de Estado de Saúde, após decisão judicial. A medida inclui progressão horizontal e vertical no cargo de Auxiliar Operacional de Saúde.
O Decreto n.º 55.743, publicado em 09 de outubro de 2026, determina a promoção da servidora Neirimar Ferreira Martins, que passa a ocupar a Classe 'B', Referência '1' do cargo de Auxiliar Operacional de Saúde. A decisão foi tomada em cumprimento a uma sentença judicial que reconheceu o direito da servidora ao reenquadramento e ao pagamento das diferenças remuneratórias.
O governador do Estado do Amazonas, Roberto Maia, fundamentou a decisão com base na Constituição Estadual e na orientação da Procuradoria Geral do Estado. O decreto ressalta que as despesas decorrentes da decisão judicial não são consideradas para o limite previsto na Lei Complementar n.º 101, garantindo a legalidade do ato.
Neirimar Ferreira Martins, com matrícula n.º 180.189-9B, já havia passado por progressões anteriores desde 2016, e agora, com a nova promoção, sua situação atual reflete um avanço significativo em sua carreira na saúde pública. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, assegurando a efetividade imediata das mudanças.