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Promoção de Servidora da Saúde é Decretada no Amazonas

Diário Oficial do Amazonas · 08/10/2026

O governador do Amazonas, Roberto Maia Cidade Filho, decreta a progressão horizontal e promoção vertical da servidora Shirley de Carvalho Alexandre. A decisão é resultado de um acórdão judicial que reformou sentença anterior.

O Decreto n.º 55.730, publicado em 08 de outubro de 2026, promove a servidora Shirley de Carvalho Alexandre, da Secretaria de Estado de Saúde, a partir de um acórdão da 4.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas. A decisão judicial reconheceu a prescrição de parcelas anteriores a 16/05/2020 e determinou a progressão da servidora em várias classes ao longo dos anos, começando em 2011.

O governador do estado, Roberto Maia Cidade Filho, fundamentou a promoção com base na orientação da Procuradoria Geral do Estado, que destacou que as despesas decorrentes de decisões judiciais não são consideradas para o limite previsto na Lei Complementar n.º 101. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, garantindo a efetivação da promoção.

A progressão horizontal e promoção vertical da servidora reflete a valorização do trabalho no setor público, especialmente em áreas críticas como a saúde. A medida é um reconhecimento ao desempenho e à dedicação da servidora ao longo dos anos, conforme estipulado na Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amazonas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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