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Governador concede pensão mensal a Joaquim Inácio de Oliveira

Diário Oficial do Amazonas · 08/10/2026

O Decreto n.º 55.729, publicado em 08 de outubro de 2026, estabelece a concessão de uma pensão mensal ao beneficiário Joaquim Inácio de Oliveira. A pensão será paga até 27 de dezembro de 2052 ou até o falecimento do beneficiário.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, Roberto Maia Cidade Filho, assinou o Decreto n.º 55.729, que concede uma pensão mensal ao Senhor Joaquim Inácio de Oliveira. A decisão foi tomada com base em uma sentença judicial transitada em julgado, conforme os autos da Ação Ordinária n.º 0469765-65.2024.8.04.0001.

A pensão mensal será equivalente a um terço do salário mínimo vigente e será paga até a data em que o beneficiário completaria 65 anos, ou até seu falecimento, o que ocorrer primeiro. Essa medida visa atender a uma determinação judicial e foi respaldada pela Procuradoria Geral do Estado.

A Secretaria de Estado de Administração e Gestão será responsável por efetuar os pagamentos da pensão, conforme estipulado no decreto. A publicação do decreto ocorreu em Manaus, no dia 08 de outubro de 2026, e entra em vigor imediatamente.

A concessão de pensões mensais em decorrência de decisões judiciais é uma prática que busca garantir direitos reconhecidos pelo Judiciário, refletindo a responsabilidade do Estado em cumprir suas obrigações legais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amazonas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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