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Decreto Nomeia Membros para Conselho de Justificação da PMMA

Diário Oficial do Maranhão · 09/10/2026

O governador do Maranhão nomeou novos integrantes para o Conselho de Justificação da Polícia Militar, em resposta a um incidente de agressão envolvendo um oficial. O ato visa garantir a apuração das condutas e assegurar os direitos do acusado.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, publicou o Decreto n° 42.800, que nomeia novos membros para o Conselho de Justificação da Polícia Militar do Estado. A decisão ocorre em meio a um caso de agressão física envolvendo um oficial da corporação, que será submetido a investigação. O Tenente Coronel Mauro Sérgio Santos Teixeira assume a presidência do conselho, enquanto a Tenente Coronel Daniele Filgueiras de Lima Brito e o Major Daniel Fernandes completam a equipe responsável pela apuração dos fatos.

O caso em questão envolve o Capitão QOEM Jurambergson Gomes Soeiro Sobrinho da Silva, acusado de agredir sua companheira e uma terceira pessoa, resultando em um disparo de arma de fogo. O decreto estabelece que o capitão será afastado de suas funções e colocado à disposição do conselho, que terá acesso restrito aos documentos do processo, garantindo os direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa.

O Conselho de Justificação deverá concluir suas atividades em um prazo de 30 dias, conforme estipulado pela legislação estadual. O incidente, que ganhou repercussão nas redes sociais e na mídia, levanta questões sobre a conduta de membros da Polícia Militar e a necessidade de transparência nas investigações internas da corporação.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Maranhão). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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