Alta relevância Governo do Maranhão destina R$ 3,5 milhões para segurança pública
O Decreto nº 42.799 abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. A medida visa reforçar a dotação orçamentária vigente.
O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Decreto nº 42.799, publicado em 9 de outubro de 2026, autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 para o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Essa ação é parte de um esforço contínuo para fortalecer a segurança no estado, utilizando recursos provenientes de superávit financeiro apurado no exercício de 2025.
O crédito suplementar será utilizado para atender à programação orçamentária já estabelecida, conforme detalhado no Anexo II do decreto. A medida foi aprovada com base na legislação federal e estadual que permite a abertura de créditos adicionais em situações de superávit.
O governador Carlos Brandão, ao assinar o decreto, reafirmou o compromisso do governo com a segurança pública, destacando a importância de garantir recursos adequados para a manutenção e melhoria das ações de defesa social. A expectativa é que esses recursos contribuam para a implementação de políticas eficazes na área de segurança.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, e os detalhes sobre a aplicação dos recursos serão acompanhados pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, que também é responsável pela gestão do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.