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Governo do Maranhão destina R$ 3,5 milhões para segurança pública

Diário Oficial do Maranhão · 09/10/2026

O Decreto nº 42.799 abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. A medida visa reforçar a dotação orçamentária vigente.

O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Decreto nº 42.799, publicado em 9 de outubro de 2026, autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 para o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Essa ação é parte de um esforço contínuo para fortalecer a segurança no estado, utilizando recursos provenientes de superávit financeiro apurado no exercício de 2025.

O crédito suplementar será utilizado para atender à programação orçamentária já estabelecida, conforme detalhado no Anexo II do decreto. A medida foi aprovada com base na legislação federal e estadual que permite a abertura de créditos adicionais em situações de superávit.

O governador Carlos Brandão, ao assinar o decreto, reafirmou o compromisso do governo com a segurança pública, destacando a importância de garantir recursos adequados para a manutenção e melhoria das ações de defesa social. A expectativa é que esses recursos contribuam para a implementação de políticas eficazes na área de segurança.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, e os detalhes sobre a aplicação dos recursos serão acompanhados pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, que também é responsável pela gestão do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Maranhão). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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