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Retificação de Aposentadoria em Águas Mornas

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 30/07/2026

Prefeito de Águas Mornas retifica portaria de aposentadoria de servidor, alterando de proporcional para integral. A mudança garante 100% da remuneração ao aposentado.

A Portaria nº 182, publicada em 29 de julho de 2026, retifica a Portaria nº 042/2019, que concedeu aposentadoria ao servidor Francisco Meyer. A nova redação altera o caráter da aposentadoria de proporcional para integral, assegurando que o servidor receba 100% da remuneração de contribuição. A decisão foi tomada em decorrência de um processo judicial que questionava os termos da aposentadoria anterior.

O Prefeito Municipal de Águas Mornas, Pedro Francisco Garcia, destacou a importância da correção para garantir os direitos do servidor. A medida reflete a responsabilidade da administração em atender às demandas judiciais e assegurar a justiça nas aposentadorias concedidas.

A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, demonstrando a agilidade da gestão em resolver questões administrativas que impactam diretamente a vida dos servidores públicos. A mudança é um passo importante para a valorização dos profissionais que dedicaram anos de serviço ao município.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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