Alta relevância Remanejamento Orçamentário de R$ 3 milhões em SC
A Portaria nº 325/2026 altera os orçamentos de várias unidades orçamentárias, totalizando R$ 3.029.815,05. O remanejamento visa atender a necessidades específicas nas áreas de segurança pública e agricultura.
A Portaria nº 325/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, determina a alteração dos orçamentos de diversas unidades orçamentárias, com um total de R$ 3.029.815,05. O diretor de planejamento orçamentário, Luciano de Sousa Rodrigues da Fonseca, justifica a medida com base na necessidade de adequação orçamentária conforme a legislação vigente.
O remanejamento inclui recursos destinados ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), ao Fundo de Melhoria da Polícia Civil e ao Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar, entre outros. As dotações orçamentárias que sofrerão anulações estão detalhadas no anexo da portaria, refletindo a readequação necessária para atender as demandas das secretarias envolvidas.
Além disso, a portaria estabelece que os autos do processo nº SEF 17509/2026 estão disponíveis para consulta pública, garantindo transparência nas ações governamentais. A medida entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a agilidade na gestão dos recursos públicos em Santa Catarina.