Prorrogação de Convênios na Assistência Social de SC
Dois termos aditivos de vigência foram publicados, garantindo a continuidade de parcerias entre o Estado e organizações sociais. As prorrogações visam assegurar a efetividade de projetos habitacionais.
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família de Santa Catarina anunciou a prorrogação da vigência do Termo de Fomento 2025TR000410, firmado com a Associação Maria Rosa. O novo prazo se estende por cinco meses e quinze dias, garantindo a continuidade das atividades até 30 de março de 2027.
Além disso, foi publicado o 1º Termo Aditivo de Vigência ao Convênio Simplificado nº 2025CS002480, celebrado entre o Estado e o Município de Balneário Gaivota. Este aditivo prorroga o convênio por mais doze meses, até 11 de outubro de 2027, em razão de atrasos causados por condições climáticas adversas.
As justificativas para as prorrogações incluem a necessidade de ajustes no cronograma das parcerias, assegurando a conclusão adequada dos projetos pactuados. Essas medidas visam evitar prejuízos ao interesse público e garantir a efetividade das ações habitacionais propostas pelo governo estadual.
Os termos aditivos foram assinados por representantes da Secretaria e das entidades conveniadas, e sua publicação em Diário Oficial é uma condição essencial para a eficácia dos ajustes realizados. A continuidade dessas parcerias é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à assistência social e à habitação em Santa Catarina.