Remoção de Professor em Roraima é Autorizada
A Secretaria de Estado da Educação e Desporto de Roraima autorizou a remoção do professor Jaime Oliveira da Cunha para o município de Rorainópolis. A medida atende à legislação vigente e tem efeitos retroativos.
A Portaria nº 4857-P/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima, autoriza a remoção do servidor Jaime Oliveira da Cunha, que atuava como Professor I no município de Uiramutã, para o município de Normandia. A decisão foi tomada pela Secretária de Estado da Educação e Desporto, Ana Célia de Oliveira Paz, com base nas atribuições legais e regulamentares da pasta.
De acordo com o documento, a remoção atende ao disposto no Inciso II do art. 34 da Lei Complementar nº 053/2001, que regulamenta a movimentação de servidores públicos no estado. A partir da publicação da portaria, o professor passará a exercer suas atividades laborais na zona urbana de Rorainópolis.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos retroativos a 29 de janeiro de 2026, o que significa que a mudança já é válida desde essa data. A medida visa atender às necessidades de pessoal nas escolas da região, especialmente em áreas de difícil acesso como as zonas rurais indígenas.