Concessão de Licença para Servidora da Educação em Roraima
A Secretaria de Estado da Educação e Desporto de Roraima concede licença de oito dias a professora em decorrência de falecimento familiar. A portaria retroage seus efeitos a 26 de setembro de 2026.
A Secretaria de Estado da Educação e Desporto de Roraima (SEED/RR) publicou a Portaria nº 4816-P/2026, que concede licença de oito dias à servidora Marlucia dos Santos Sales, professora temporária. A licença é justificada pelo falecimento de um familiar, ocorrido em 26 de setembro de 2026.
De acordo com a portaria, a licença é concedida com base no Art. 90, III, 'b', da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001. A medida visa garantir o direito da servidora em momentos de luto e necessidade familiar.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do falecimento, conforme estipulado no documento. A assinatura eletrônica da Secretária de Estado da Educação e Desporto, Ana Célia de Oliveira Paz, valida a formalização do ato administrativo.