GeoPJ
Diários Oficiais - Amazonas - GEOPJ

Promoção Vertical de Professora no Amazonas

Diário Oficial do Amazonas · 07/10/2026

O Governo do Amazonas decreta a promoção vertical da professora Graziele Vasconcelos de Albuquerque, reconhecendo decisão judicial favorável. A mudança de cargo será efetiva a partir de dezembro de 2025.

O Decreto n.º 55.717, publicado em 7 de outubro de 2026, oficializa a promoção vertical da servidora Graziele Vasconcelos de Albuquerque, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar. A decisão foi tomada em cumprimento a uma sentença judicial que determinou a progressão da docente para o cargo de Professor PF40.MSC-II.

A promoção é resultado de uma Ação Ordinária que reconheceu o direito da professora, considerando a orientação da Procuradoria Geral do Estado e a manifestação da Comissão de Enquadramento da SEDUC. O decreto estabelece que a nova posição da servidora será válida a partir de 10 de dezembro de 2025.

O Governo do Estado ressalta que as despesas decorrentes dessa decisão judicial não impactarão o limite previsto na Lei Complementar n.º 101, de 2000. A medida é um reflexo do compromisso do Estado com a valorização dos profissionais da educação e o cumprimento das determinações judiciais.

#promoção #educação #Amazonas #decreto
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Amazonas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização