Alteração na Comissão do Processo Administrativo do DETRAN-PR
A Portaria n.º 1642/2026 altera a composição da Comissão Permanente de Processo Administrativo do DETRAN-PR. A mudança visa assegurar a eficiência e a imparcialidade nas apurações de ilícitos administrativos.
A Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná, Viviane da Paz, publicou a Portaria n.º 1642/2026, que altera a composição da Comissão Permanente de Processo Administrativo do DETRAN-PR. Essa comissão é responsável por apurar e elaborar relatórios sobre possíveis ilícitos administrativos cometidos por licitantes e contratadas do departamento. A nova formação da comissão inclui cinco membros, com Susana Weber Melo assumindo a presidência e Eduardo Antonievicz como seu substituto.
A alteração na comissão é justificada pela necessidade de garantir a segregação de funções e a regularidade dos trabalhos, assegurando a imparcialidade e a eficiência nas investigações. A portaria também delega à presidente da comissão a competência para praticar atos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos, incluindo notificações e publicações.
Além disso, a comissão poderá contar com o apoio técnico de outras unidades do DETRAN-PR, conforme a complexidade das matérias a serem analisadas. A nova portaria revoga as anteriores n.º 1139/2026 e n.º 1158/2026, atualizando assim a estrutura de supervisão e fiscalização do departamento.
A medida entra em vigor na data de sua publicação e reflete o compromisso do DETRAN-PR em manter a transparência e a eficiência em seus processos administrativos.