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Concessão de Pensão Especial e Promoções no Estado de SC

Diario Oficial do Estado de SC · 30/07/2026

O governo de Santa Catarina concede pensão especial e promove servidores públicos em novas atribuições. As mudanças entram em vigor a partir de julho de 2026.

A Portaria nº 871/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, determina a concessão de pensão especial a uma pessoa com epidermólise bolhosa, conforme previsto na legislação vigente. A decisão é baseada no artigo 106, § 2º, inciso i, da lei complementar nº 741/2019.

Além da concessão de pensão, a portaria também trata da promoção de servidores públicos. A funcionária Gabriela Ribeiro Crestani, lotada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, será promovida ao nível 04, referência F, a partir de 1º de julho de 2026.

Outro servidor, Felipe Augusto Aguiar, ocupante do cargo temporário de Engenheiro, também teve sua dispensa aprovada a pedido, com efeitos a partir de 31 de julho de 2026. Essas mudanças refletem a dinâmica de gestão de pessoal no âmbito do governo estadual.

As promoções e concessões de pensão são parte das atribuições da Secretaria de Estado da Administração, que busca atender às necessidades dos servidores e garantir direitos previstos em lei. O secretário Vânio Boing destaca a importância dessas medidas para o reconhecimento do trabalho dos servidores públicos.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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