Rescisão de Convênio entre Estado e Município de Cacaulândia
O Estado de Rondônia rescindiu o Termo de Convênio nº 549/2026 com o Município de Cacaulândia. A decisão foi tomada após pedido de cancelamento da destinação parlamentar.
A Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS) anunciou a rescisão do Convênio nº 549/2026, que tinha como objetivo a colaboração entre o Estado de Rondônia e o Município de Cacaulândia. A rescisão foi formalizada em decorrência de um pedido de cancelamento da destinação parlamentar, conforme registrado no Ofício 85/GDMC/2026.
O ato de rescisão foi autorizado pelo Ato nº 281/2026/SEAS-GPAR, que confirma a decisão da SEAS em atender ao pedido do município. O convênio, que estava vinculado ao desenvolvimento social na região, foi assinado em 06 de outubro de 2026, e sua rescisão pode impactar os projetos sociais em andamento na localidade.
A medida reflete a necessidade de reavaliação dos recursos e das parcerias entre o Estado e os municípios, especialmente em tempos de restrições orçamentárias. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social se compromete a buscar alternativas para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população de Cacaulândia.