Servidor é designado para atuar na Secretaria de Estado da Mulher
A Portaria nº 433 disponibiliza o servidor Deyvid de Abreu Proença para a Secretaria de Estado da Mulher até o final de 2026. A lotação será renovada automaticamente no próximo exercício, salvo manifestação contrária.
A Secretária-Executiva do Gabinete do Governador publicou a Portaria nº 433, que determina a lotação do servidor Deyvid de Abreu Proença, ocupante do Cargo de Direção Superior, na Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS). A medida é válida de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2026.
O documento estabelece que a renovação da lotação para o próximo exercício ocorrerá automaticamente, a menos que haja uma manifestação do órgão solicitante para cessar a lotação. Essa decisão visa garantir a continuidade das atividades do servidor na nova função.
Além disso, a portaria atribui ao solicitante a responsabilidade de encaminhar as folhas de frequência do servidor ao Gabinete do Governador, assegurando que as informações sejam devidamente assinadas e abonadas pela chefia imediata. Essa medida é essencial para o controle de frequência e a gestão de recursos humanos.
Por fim, a Secretaria solicitante deverá providenciar a elaboração e publicação da Portaria de Férias do servidor, seguindo as orientações estabelecidas em ofício anterior. Essas diretrizes visam organizar a gestão de férias e assegurar que todos os procedimentos sejam cumpridos de acordo com a legislação vigente.