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Progressão Horizontal de Servidor da Educação é Decretada

Diário Oficial do Amazonas · 06/10/2026

O governador do Amazonas decreta a progressão horizontal do professor Denilson Diomedes Bonates, reconhecendo suas promoções ao longo dos anos. A decisão é resultado de um acórdão judicial que reformou parcialmente uma sentença anterior.

O Decreto n.º 55.700, publicado em 6 de outubro de 2026, promove o docente Denilson Diomedes Bonates, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Educação e Desporto Escolar, por meio de progressão horizontal. A progressão é retroativa, considerando datas específicas de promoção desde 2016 até 2025.

A decisão foi fundamentada em um acórdão da 4.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, que determinou a progressão do servidor, reformando uma sentença anterior. O decreto também leva em conta a orientação da Procuradoria Geral do Estado e a manifestação da Comissão de Enquadramento da SEDUC.

O servidor, que já havia sido promovido verticalmente em 2022, agora avança nas classes de referência, passando de 4B para 4E ao longo dos próximos anos. A medida é considerada uma resposta a uma demanda judicial e não impacta o limite de despesas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso do governo estadual com a valorização dos profissionais da educação e a adequação às decisões judiciais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amazonas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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