Progressão Horizontal de Servidora na Educação do Amazonas
O governador do Amazonas decreta a progressão horizontal da servidora Laiza Morais Rodrigues Brelaz, promovendo-a a uma nova classe. A decisão é resultado de um acórdão judicial que determinou a promoção.
O Decreto n.º 55.698, publicado em 06 de outubro de 2026, promove a servidora Laiza Morais Rodrigues Brelaz da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar. A progressão horizontal foi determinada após o trânsito em julgado de um acórdão da 4.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, que reconheceu o direito da servidora à promoção.
Laiza foi promovida verticalmente à 2.ª Classe em maio de 2026, e agora, com a progressão horizontal, sua classe e referência mudam de 4B para 4C, a partir de 03 de fevereiro de 2026. O decreto também menciona que as despesas decorrentes da decisão judicial não são consideradas para o limite previsto na Lei Complementar n.º 101.
O ato é assinado pelo governador Roberto Maia Cidade Filho e outros secretários de estado, e entra em vigor na data de sua publicação. Essa promoção é um reconhecimento da trajetória da servidora e reflete a importância da valorização dos profissionais da educação no estado.