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Prefeitura de Água Doce Abre Crédito Suplementar de R$ 153 mil

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 09/10/2026

O Decreto Nº 187/2026 autoriza a abertura de um crédito adicional no orçamento da Prefeitura de Água Doce. Os recursos serão destinados à manutenção da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

O Prefeito Municipal de Água Doce, Giovani Luiz Brandalise, assinou o Decreto Nº 187/2026, que abre um crédito adicional suplementar de R$ 153.000,00 no orçamento vigente. Este valor será utilizado para a manutenção da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, conforme estabelecido na Lei n° 3.565 de 09 de dezembro de 2025.

Os recursos serão alocados em três áreas específicas dentro da Secretaria: R$ 53.000,00 para o Departamento de Ensino, R$ 50.000,00 para a manutenção da educação infantil em creches e outros R$ 50.000,00 para a manutenção da educação infantil.

O Decreto também menciona que o financiamento deste crédito suplementar será realizado através do provável excesso de arrecadação verificado na rubrica de Recursos Próprios da Educação. A medida visa garantir a continuidade dos serviços educacionais e culturais no município, especialmente em um momento em que a demanda por esses serviços é crescente.

O Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer disposições em contrário, reafirmando o compromisso da administração municipal com a educação e o bem-estar da população.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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