Designação de Servidores para Funções de Contratação em Agrolândia
A Câmara Municipal de Agrolândia designa novos servidores para funções de Agente de Contratação e Gestor de Contratos. A medida visa aumentar a eficiência e transparência na gestão de contratos públicos.
A Câmara Municipal de Agrolândia publicou a Portaria 24/2026, que estabelece novas designações para servidores que atuarão nas áreas de contratação e fiscalização de contratos. A portaria foi criada em resposta à necessidade de garantir maior eficiência e transparência nas contratações públicas, conforme preconizado pela Lei Federal nº 14.133/2021.
Os servidores designados são Monica Maria dos Santos Pereira como Agente de Contratação, Antonio Salésio Costa como Fiscal de Contratos e Alexandra de Oliveira B. Schuvambach como Gestor de Contratos. Essas funções são essenciais para assegurar que os contratos administrativos sejam acompanhados de forma adequada desde sua formalização até o encerramento de sua execução.
A medida também busca promover a organização administrativa e o regular funcionamento dos procedimentos de licitação e contratação no âmbito da Câmara Municipal. A portaria enfatiza a importância dos princípios de legalidade, moralidade e eficiência na gestão pública, refletindo um compromisso com a transparência e o interesse público.