GeoPJ
Diários Oficiais - Mato Grosso do Sul - GEOPJ Alta relevância

Ampliação de Concessão Administrativa em MS

Diário Oficial do Mato Grosso do Sul · 09/10/2026

O Estado de Mato Grosso do Sul formaliza a ampliação do escopo da Concessão Administrativa com a Sonda Infovia Digital. O novo contrato inclui novos serviços e ajustes operacionais até 2052.

O Diário Oficial do Mato Grosso do Sul publicou o extrato do Termo Aditivo nº 004/2026 ao Contrato 001/2022-PPP/SEGOV, que formaliza a ampliação do escopo da Concessão Administrativa entre o Estado e a Sonda Infovia Digital do Estado de MS Serviços de Transporte de Dados SPE S.A. O aditivo visa incorporar novos serviços, investimentos e obrigações operacionais, além de ajustes econômico-financeiros necessários para adequar a concessão à nova configuração de prestação dos serviços concedidos.

O prazo de vigência do contrato se estende de 20 de julho de 2022 até 19 de julho de 2052, garantindo uma longa parceria entre as partes envolvidas. O documento também estabelece novas disposições relativas à contratação do Verificador Independente e aos Indicadores de Desempenho aplicáveis à concessão, além de regramento sobre proteção de dados pessoais e segurança da informação.

A formalização do termo aditivo é respaldada por diversas legislações, incluindo a Constituição da República Federativa do Brasil e leis federais e estaduais que regulam as concessões e contratos administrativos. O ordenamento das despesas é de responsabilidade de Rodrigo Perez Ramos, que assina o documento junto a outros representantes do governo e da empresa concessionária.

#concessão #Mato Grosso do Sul #Sonda Infovia #contrato #dados
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso do Sul). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização