Alta relevância Abertura de Crédito Suplementar de R$ 24 Milhões no Consórcio Interestadual
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central aprova a abertura de crédito suplementar de R$ 24 milhões para compras compartilhadas de medicamentos. A medida visa fortalecer a área de saúde entre os entes consorciados.
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 24.000.000,00, conforme a Resolução SECEX Nº 06, publicada no Diário Oficial. Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação das receitas de transferências dos entes consorciados, destinadas a compras compartilhadas de medicamentos.
A decisão foi tomada pelo Secretário-Executivo do consórcio, José Eduardo Pereira Filho, que destacou a importância da medida para garantir a continuidade das ações de saúde pública. O crédito suplementar será utilizado para fortalecer a área de saúde, especialmente em um momento em que a demanda por medicamentos é alta.
Além disso, a abertura do crédito foi fundamentada em legislações pertinentes, como a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que regula a matéria orçamentária. A Resolução entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que os recursos sejam imediatamente alocados para as ações necessárias.
Com essa iniciativa, o Consórcio busca otimizar a gestão dos recursos públicos e garantir que os serviços de saúde sejam mantidos em níveis adequados, beneficiando a população dos estados envolvidos no consórcio.