Divulgação da Base de Cálculo do ICMS para Café Cru
A nova portaria estabelece a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru para o período de 12 a 18 de outubro de 2026. Os valores foram definidos em dólares americanos.
A Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 101, publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro, divulga a base de cálculo do ICMS para operações interestaduais com café cru. O superintendente de tributação, Carlos Eduardo Carrilho Sampaio, determinou que a base de cálculo será o valor da saca de 60 quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América.
Para o café arábica, o valor estabelecido é de US$ 330,0000, enquanto para o café conillon, o valor é de US$ 205,0000. Essa medida visa regularizar as operações comerciais do setor cafeeiro durante o período mencionado, que vai de 12 a 18 de outubro de 2026.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a importância do setor agrícola e a necessidade de ajustes tributários que impactam diretamente os produtores e comerciantes de café. A definição clara dos valores é essencial para garantir a transparência e a conformidade nas transações interestaduais.