Divulgação de Consultas Tributárias no Rio de Janeiro
A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro publica a relação de consultas tributárias respondidas entre 1º e 30 de setembro de 2026. A medida visa aumentar a transparência e a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta.
A Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 100, datada de 7 de outubro de 2026, divulga as consultas tributárias respondidas no mês de setembro. O superintendente de tributação, Carlos Eduardo Carrilho Sampaio, destaca a importância da transparência nas respostas a consultas tributárias, conforme previsto na legislação vigente.
As consultas respondidas abrangem temas relevantes como ICMS, substituição tributária e a tributação de serviços de transporte. A lista completa das consultas está disponível no site da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, permitindo que contribuintes e interessados tenham acesso às informações.
Além disso, a portaria revoga artigos de uma norma anterior, atualizando as diretrizes sobre a aplicação das obrigações tributárias. A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da administração tributária com a clareza e a eficiência no atendimento ao contribuinte.
A iniciativa é parte de um esforço contínuo para melhorar a comunicação entre a administração tributária e os cidadãos, promovendo um ambiente mais transparente e acessível para a consulta de informações fiscais.