Apostilamento de Convênio entre Goiás e Nova Crixás
O Estado de Goiás e o Município de Nova Crixás atualizam plano de trabalho por meio de apostilamento. O ajuste visa melhorar a execução do objeto do convênio.
O Diário Oficial do Goiás publicou o extrato da certidão de apostilamento referente ao Convênio nº 166/2026, celebrado entre o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (SERINT), e o Município de Nova Crixás. A atualização do plano de trabalho foi aprovada em razão da necessidade de ajustes na execução do objeto do convênio.
A fundamentação legal para o apostilamento se baseia no Art. 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Art. 43, inciso II, do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016. Essas normas regulam a celebração e a execução de convênios entre entes federativos, garantindo maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A assinatura do apostilamento ocorreu no dia 8 de outubro de 2026, com o signatário Armando Vergilio dos Santos Junior, Secretário de Estado de Relações Institucionais. A atualização do plano de trabalho é um passo importante para assegurar que as metas e objetivos do convênio sejam alcançados de forma eficaz.
Este convênio é um exemplo de como as parcerias entre o Estado e os municípios podem ser ajustadas para atender às demandas locais, promovendo o desenvolvimento regional e a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.