Apostilamento de Convênio entre Estado e Município de Padre Bernardo
O Estado de Goiás e o Município de Padre Bernardo atualizam plano de trabalho de convênio. A medida visa a utilização de rendimentos de aplicações financeiras.
Foi publicado o extrato da certidão de apostilamento referente ao Convênio nº 67/2025, firmado entre o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (SERINT), e o Município de Padre Bernardo. O apostilamento tem como finalidade aprovar um plano de trabalho atualizado, que contempla a utilização dos rendimentos de aplicações financeiras e/ou dos saldos remanescentes durante a execução da parceria.
A atualização do plano de trabalho não altera a finalidade nem amplia o objeto originalmente pactuado entre as partes. Essa medida é importante para garantir a correta aplicação dos recursos financeiros disponíveis, assegurando que os objetivos do convênio sejam cumpridos de forma eficiente.
A certidão foi assinada digitalmente e segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e pelo Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016. O documento foi assinado pelo Secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergilio dos Santos Junior, em 08 de outubro de 2026.