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Prorrogação de Processo Disciplinar na Educação de Alagoas

Diário Oficial do Alagoas · 09/10/2026

A Secretaria de Estado da Educação prorroga por 60 dias o prazo para conclusão de um processo administrativo disciplinar. O indiciado é um servidor público com matrículas específicas.

A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, por meio da Portaria/SEDUC Nº 10.963/2026, anunciou a prorrogação do prazo para a conclusão de um processo administrativo disciplinar. A decisão foi tomada com base nas atribuições legais da secretária e na Lei Delegada Nº 52, de 2023.

O processo, que envolve um servidor público identificado pelas matrículas n.º 1055-3 e 30.147, terá um novo prazo de 60 dias para que as investigações sejam concluídas. Além disso, a portaria menciona a possibilidade de apuração de outras infrações que possam surgir durante o andamento dos trabalhos.

Essa medida visa garantir a devida apuração dos fatos e a transparência no processo disciplinar, que é uma parte fundamental da gestão pública na educação. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado e deve ser cumprida conforme as diretrizes estabelecidas.

A Secretaria de Educação reafirma seu compromisso com a legalidade e a ética no serviço público, buscando sempre a melhor solução para os casos que envolvem a conduta de seus servidores.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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