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Exoneração de Servidor na Educação do Acre

Diário Oficial do Acre · 08/10/2026

Governadora do Acre exonera Renner Henrique dos Santos do cargo de Apoio Administrativo. A decisão foi tomada a pedido do servidor devido à posse em outro cargo inacumulável.

O Decreto nº 16.633-P, publicado em 5 de outubro de 2026, determina a exoneração de Renner Henrique dos Santos, servidor da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre. A exoneração foi solicitada pelo próprio servidor, que assumiu um novo cargo que não permite acumulação de funções. Com isso, o cargo de Apoio Administrativo ficará vago, conforme declarado no artigo 2º do decreto.

A governadora Mailza Assis Cameli, ao assinar o decreto, reforça a importância da legalidade e da adequação às normas que regem a administração pública. A vacância do cargo entra em vigor imediatamente após a publicação do decreto, com efeitos retroativos a 28 de setembro de 2026.

Este ato administrativo é parte das rotinas de gestão de pessoal do governo do estado, que busca manter a conformidade com as legislações vigentes e garantir a eficiência na administração pública. A exoneração de servidores, quando solicitada, é um procedimento comum e necessário para a adequada gestão de recursos humanos no setor público.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Acre). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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