Prorrogação de Cessão de Servidora no Acre
Governadora do Acre prorroga a cessão da servidora Ester Hanan Farias ao Tribunal de Justiça até o final de 2026. A medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados.
O Decreto Nº 15.184-P, assinado pela Governadora Mailza Assis Cameli, prorroga a cessão da servidora Ester Hanan Farias, que atua na Secretaria de Estado de Administração (SEAD). A servidora continuará prestando serviços ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) até 31 de dezembro de 2026.
A decisão foi tomada com base na documentação que instrui o processo SEI Nº 4002.008447.00703/2026-15 e está em conformidade com a legislação estadual. A prorrogação da cessão é considerada uma medida necessária para a manutenção dos serviços no TJAC, que enfrenta desafios operacionais.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10 de outubro de 2026. A medida reflete a continuidade do compromisso do governo estadual em assegurar a eficiência administrativa e a prestação de serviços públicos de qualidade à população.