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Designação de Gestores e Fiscais para Contrato na Penitenciária de Iaras

Diário Oficial do São Paulo · 09/10/2026

A Portaria POBF Nº 033/2026 designa servidores para a gestão e fiscalização de contrato de aquisição de materiais de consumo na Penitenciária 'Orlando Brando Filinto'. A medida visa garantir a execução adequada do contrato em conformidade com a legislação vigente.

A Portaria POBF Nº 033/2026, publicada em 8 de outubro de 2026, estabelece diretrizes para a gestão e fiscalização da execução do contrato de aquisição de materiais de consumo na Penitenciária 'Orlando Brando Filinto' de Iaras. O contrato foi formalizado através de Nota de Empenho, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 68.220/2023.

O Chefe de Departamento da penitenciária designou servidores para atuar como gestores e fiscais do contrato, assegurando que as obrigações contratuais sejam cumpridas. Entre os designados, estão o gestor titular Luciano José Correia Pires e o fiscal técnico titular Paulo Luciano Alves Martins, ambos policiais penais.

As atribuições dos gestores incluem o acompanhamento da execução das atividades contratuais, a verificação da qualidade dos produtos entregues e a comunicação de irregularidades à Autoridade Contratante. Os fiscais técnicos também têm a responsabilidade de garantir a qualidade do objeto contratado e informar ao gestor sobre qualquer situação que demande decisão.

A portaria reforça a importância da fiscalização rigorosa na execução do contrato, visando prevenir riscos e assegurar que os materiais adquiridos atendam às necessidades da penitenciária. A medida é parte de um esforço contínuo para melhorar a gestão pública e a eficiência na administração penitenciária.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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