Alta relevância Prorrogação de Convênio com Fundo Municipal de Saúde é Publicada
A Portaria nº 062 da SEAP prorroga até 31 de outubro de 2027 o prazo de vigência do Convênio nº 030/2024 com o Fundo Municipal de Saúde de Caaporã. A medida visa fortalecer ações assistenciais nas instituições de saúde do estado.
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba publicou a Portaria nº 062, que prorroga o prazo de vigência do Convênio nº 030/2024. Este convênio foi formalizado com o Fundo Municipal de Saúde de Caaporã e tem como objetivo fortalecer e custear as ações assistenciais desenvolvidas pelas instituições de saúde no estado.
A prorrogação foi motivada pela necessidade de garantir a continuidade das ações assistenciais, uma vez que o prazo inicialmente estabelecido se mostrou insuficiente. A medida é considerada de interesse do Estado, pois busca assegurar que os serviços conveniados sejam executados sem prejuízos.
Além da prorrogação, a Portaria ratifica todas as demais cláusulas e condições do convênio, garantindo a sua validade e continuidade. A nova vigência se estende até 31 de outubro de 2027, permitindo que as instituições de saúde possam planejar e executar suas atividades com maior segurança.
A Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando disposições em contrário, e reforça o compromisso do governo estadual com a saúde pública e o bem-estar da população paraibana.