Alta relevância Designação de Fiscal para Contrato da Casa da Cidadania em Guarabira
A Portaria Nº 781/2026 designa a servidora Cristiane Antônia de Santana Carnaúba como Fiscal do Contrato nº 0132/2026. O contrato é celebrado entre a Secretaria de Estado da Administração e a empresa Guaraves Guarabira Aves Ltda.
A Portaria Nº 781/2026, publicada no Diário Oficial do Paraíba, designa a servidora Cristiane Antônia de Santana Carnaúba para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 0132/2026. Este contrato, celebrado entre a Secretaria de Estado da Administração e a empresa Guaraves Guarabira Aves Ltda., tem como objetivo garantir o funcionamento da Casa da Cidadania de Guarabira-PB.
A Casa da Cidadania é um espaço importante para a prestação de serviços à população, e a designação de um fiscal é uma medida que visa assegurar a correta execução do contrato. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Este ato administrativo é parte do cumprimento das atribuições do Secretário de Estado da Administração, conforme previsto na Lei nº 13.099 e na Lei Federal nº 14.133. A fiscalização de contratos públicos é essencial para garantir a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos.